norma nº 560/1999

REA
GâmaRAa MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SA
AUTÓGRAFO
Lein%60 de 28 de dezembro de 1999.
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Espaço Cultural José Carlos Barcellos
(ECJCB).
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara
Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada a Utilidade Pública do Espaço Cultural José Carlos
Barcellos, registrado sob o nº 1335, Livro 4-4, do Registro Especial de
Pessoas Jurídicas - Macaé/RJ, CNPJ nº 03.084.594/0001 -54, com endereço à
Estrada do Correio Imperial, nº 1834, no Município de Quissamã/RJ.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 2a de dezembro de 1999.
Câmara Municipal do Quisoamã- R$"
Reosnvana
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pon Ada qq (os 4 Publicado no Jornal
ZA ' ciávio Carneiro da Silva RoNTo
PGR. Prefeito Mrbalk
óberto Ribeiro
— PRESIDENTE —