| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2000 |
| Date | 2000-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de estrada |
| native_id | 578 |
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Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO Leinº sm de 12 de maio de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominado Antônio Benedito Pessanha a Estrada conhecida como Estivinha que se inicia no Pontilhão de Capão de Clara e tem o seu término na residência do Srº Domingo Duquinha. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Quissamã, 12 de maio de 2000. Octávio Carneiro Prefeito