| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2000 |
| Date | 2000-09-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de de Crédito Suplementar na importância de R$ 670.500,00 |
| native_id | 593 |
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Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO LEI Nº 0593 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 670.500,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a se- guinte Lei: Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir ! crédito Suplementar na importância de R$ 670,500,00/ (Seiscentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais), para reforço da Dotações Orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º —- Os recursos para atender o Art. 1º, serão os proveni entes da anulação parcial em igual importância, nas Dotaçoes Orçamentárias constantes do Anexo I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,9 1º,item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em 15 de sETEMBRO de 2000. Câmara Municipai de] E | Quissamã - RJ Octávio Carneiro da Silva Pubiicado no Jorna i Bs Prefeito Municipal Ta AMAZON. tim Po. Edição YUM E... As Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.º 497 - Quissamã - RJ - CEP 287 8sidotm. 855 - PMO CNPJ: 31.505.068/0001-56 20 20 20 20 20 20 20 Câmara Municipai de Quissamã - RJ 10-03770212-001 «10-03770212-001 «10-10603281-009 20. 20. 20. 10-10603252 .025 11-04070212-001 11-04070212-001 «11-04140771-014 -03-15814871-033 .03-15814852.043 -03-15814852.043 20. 20. 20 . el. EO .11-04140211 .039 10-13774481 .034 11-04070211,001 11-04140801.022 11-04140782 .037 11-04140211 .038 CODIGOS PROGRAMA DE TRABALHO 20-PREFEITURA MUNICIPAL «03-15814862 .001 20. - Presidente - Estado do Rio de Janeiro ANEXO 184 186 191 4 45 179 187 189 193 200 NR VALORES ANULAÇÃO REFORÇO 670.500.00 Publicado no Jornal “Av. Francisco de Assis Carneiro da Sind n3 497 - Quissamã - RJ - CEP 28735-000 CNPJ: 31.505:()68/0001-56