| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2000 |
| Date | 2000-12-21 |
| Ementa | Altera o anexo Ie III da Lei nº 246 de 27/08/93 |
| native_id | 622 |
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Estado do Rio de Janeiro | AUTÓGRARO LEI Nº Oliine Q4pE clesermlho DE 2000. Alera o Anexo T e III da Lei nº 246 de 27 de outu bro de 1993,alterado pelas-leis nº 263/94, Lei nº 269/94, Lei nº 312/95,Lei nº 340/95,Lei nº 365/96 Lei nº384//96,Lei nº 399/96, Lei nº432/97,Lei nº! 440/97,Lei nº 470/98,Lei nº472/98,Lei nº498/98 - á Lei nº508/98, Lei nº516/99, Lei nº 521/99, Lei nº 523/99, Lei nº527/99, Lei nº530/99,Lei nº 550/99 g Lei nº558/99,Lei nº 567/2000, Lei nº582/2000, e Iei nº590/2000. O Prefeito Municipal de Quissamã.Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã , delibera e eu sanciono a Seguinte lei: Art. 1º — Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissama, trazida pela lei nº 246 de 27 de outubro de 1993 e altera - ções Posteriores, os Cargos em Comissão, abaixo relacionados, modifican do os Anexos IeIIIda citada Lei, para o fim de sua inclusão. Cargo Símbolo Quantidade Salário (R$) Coordenador de Asantos da Edxação CAE al 1.600,00 Coordenador de Assuntos de Qra CÃO a 1.600,00 Coordenador de Assuntos de Saír cas aL 1.609,00 Aribi 120 ps Ficam alterados no Anexo I e III da Lei nº 246, de 27 de outubro de 1993, OS quantitativos dos Cargos em comissão abaixo relacionados. Cargos Símbolo Quantitativo Assessor c3 17 Assessor Especial c4 a Assessor AE 20 i i -RJ- 5-000 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.º 497 - Quissamã - RJ - CEP 2873 CNPJ: 31.505.068/0001-56 Estado do Rio de Janeiro Art, DÊ = pg despesas decorrentes da excução do disposto nesta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissama, em «21 de degem bio de 2000. Pá ) Octávio Carneiro Tb Prefeito Municipal Câmara Municipai de Quissamã - RJ Roberto Ribairo - Presidente - Publicado no Jornal O DeBaze no vv. VA Ja 2000 Ag43 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.º 497 - Quissamã - RJ - CEP 28735-000 CNPJ: 31.505.068/0001-56