| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2001 |
| Date | 2001-04-02 |
| Ementa | Altera o anexo I e III da Lei nº 246 de 27/10/1993 |
| native_id | 632 |
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\ " ,e Estado do Rio de Janeiro LEIN° 633 DE 02 DE ABRIL DE 2001. Altera o anexo 1 e 111da Lei n. o 246 de 27 de outubro de 1993, alterada pelas Leis 263/94, 269/94,312/95,340/95 365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99,530/99, 550/99, 558/99, 567/2000, 582/2000, 590/2000, 602/2000, 622/2000 e dá outras providências: o PREFEITO MUNICIPAL DE QUlSSAMÃ, Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. r-Ficam alterados nos Anexos 1 e 111da Lei n. o 246, de 27 de outubro de 1993, os quantitativos dos cargos em comissão abaixo realacionados: Cargos Simbolo Quantitativos Assessor Especial Assessor C4 AE 29 22 Art. 2 0 - As despesas decorrentes de execução do disposto nesta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria. Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.O 497 - Quissamã - RJ- CEP 28735-000 CNPJ: 31.505.068/0001-56 Estado do Rio de Janeiro Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M de Quissamã, em 02 de ABRIL Octávio Carneiro a Silva Prefeito Municipal de 2001. pubHeado no Jorna\ .......0.....~L....... ._.-.--. Em,.JJ~_J...o..!i-J~ Edição __ 1\ ~~~~- A 88,.,_--- ,_ .:.LC)D.u,J.!.ç:.?. F--- Talita Almeida Pessanha Assessor AE Mal. 3125 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n° 497 - Quissamã - RJ - CEP 28735-000 CNPJ: 31.505.068/0001-56