norma nº 646/2001

Estado do Rio de Janeiro
AUT6GRAFO
LEI N° 0646 DE 31 DE maio DE 2001.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil,
denominando-o Manoel Ribeiro.
o Prefeito Municipal de Quissamã, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° • Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil, estabelecimento de ensino
especializado no atendimento de crianças de O (zero) a 3 (três) anos, em regime de CRECHE e de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos, em regime de PRÉ-ESCOLA, localizado nesta cidade, à Rua Barão de
Monte Cedro, s/n, e denominado MANOEL RIBEIRO.
Art. 2° • As atividades do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL RIBEIRO
terão início no dia 03 de maio de 2001.
Art. 3° • As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba própria do orçamento.
Art.4°· Fica revogada a Lei n.O635, de 24 de abril de 2001, publicada em 25 de abril de 2001, no
Jornal O Debate.
Art. SO • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 31 de maio de 2001.
'",
CTÁVlO ~SILVA
Prefeito Municipal
P llc do O Jornal
5}~.~~
l~m. D ~iQ G _-I Q f\
Edição ..~~. ..4.c.:L ~~--------..-
1\88.: Talita Rfeifu Pessanha
A.ssessor A.E
••• t.312.5
ill&V~
Em cilt ; 175- i úJYrJ(
_. .' ..tL-:.. __~V_
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.> 497 - Quissamã - RJ- CEP 28735-000
CNPJ: 3 J .505.068/000 J -56