norma nº 647/2001

Estado do Rio de Janeiro AUTÓGRAFO
LEI N°Ofi47DE 04 DE junho DE 2001
Dispõe sobre a consolidação da carga horária e
quantitativo para os servidores municipais de
Quissamã.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara Municipal
de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Os quadros de empregos, carga horária e quantitativos dos servidores
municipais de Quissamã, instituídos pelos artigos 1° e 2° da Lei n° 146 de
30 de dezembro de 1991, em seus anexos II e li, alterados pelas Leis n°
278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96,
404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99,
509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000,
571/2000, 572/2000, 574/2000, 580/2000, 592/2000, 628/2001,
63412001,641/2001,642/2001, ficam consolidados no Anexo I desta lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
c.... MlltMcfll.'" ••••••• -IItJ
M. de Quissamã, e 04 de junho de 2001.
Publicado no J~fnal
Octávio Carn iro da Silva
Prefeito Municipal
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AR.: cJ61i2 .
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.O 497 ..Quissamã - RJ- cE;gM~~lmêida Pessanha
CNPJ:31.505.068/000 I-56 AS~:::~~:E
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I
FUNÇÕES CARGA HORÁRIA QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
ADVOGADO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE COMUNITARIO
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE SERViÇO GERAIS
AGENTE FISCAL DE POSTURAS
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
AGENTE FISCAL SANITARIO
ALMOXARIFE
ARQUITETO
ARTIFICE ESPECIALIZADO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONSUL TORIO DENTARIO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE CRECHE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LABORATORIO
AUXILIAR DE REABILITAÇÃO
AUXILIAR DE SERV.DE ORTOPEDIA
BACHAREL EM TURISMO
BIBLlOTECARIO
BiÓLOGO
CIRURGI\ÃO DENTISTA CLlNICO GERAL
CIRURGI\ÃO DENTISTA ENDODONTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA
DENTISTA
DESENHISTA
ECONOMISTA
40
40
20
40
40
40
40
40
40
40
40
20
40
40
40
20
40
40
40
40
40
40
40
20
40
22
32
16
16
16
8
40
40
002
001
002
022
029
012
214
006
004
005
003
002
057
102
002
013
084
006
003
025
060
007
004
002
001
001
001
006
002
002
020
001
001
Av. Francisco de AssisCarneiro da Silvai7 - Quissamã - RJ- CEP28735-000
CNPJ:31.505.068/000 I-56
FUNÇÕES
ECONOMISTA DOMESTICA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO HOSPITALAR
ENFERMEIRO OBSTETRICO/CIRUR
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRONOMO
ENGENHEIRO QUIMICO
ENGENHEIRO SANITARISTA
FARMACEUTICO
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DO MEIO AMBIENTE
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
FOTOGRÁFO
GUARDA CIVIL
GUARDA SANITARIO
INSTRUMENTADOR
JORNALISTA
MASSOTERAPEUTA
MÉDICO AMBULATÓRIO
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PEDIATRA - PLANTONISTA
MÉDICO SOCORRISTA
MÉDICO CLlNICA MÉDICA
MÉDICO SANITARISTA
MERENDEIRA
MOTORISTA
MOTORISTA CLASSE O
MOTORISTA CLASSE E
NUTRICIONISTA
OPERADOR DE COMPUTADOR
OPERADOR DE MAQUI. PESADAS
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
CIMar. " ••MeI.,1 •••••••••••••
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Em__?I/_.~5" ;ofJol
~.
Estado do Rio de Janeiro
CARGA HORÁRIA QUANTITATIVO
32
32
32
32
32
20
20
20
20
32
32
40
40
32
20
40
40
40
40
25
40
20
24
24
24
32
32
40
40
40
40
20
40
40
25
001
007
002
002
002
003
003
001
001
002
001
004
001
005
002
001
103
013
004
002
004
045
008
001
007
007
002
070
058
013
008
006
005
014
006
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n." 497 - Ouissamã - R.J- CEP 28735-000
CNPJ: 31.505.068/000 I-56
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FUNÇÕES
Estado do Rio de Janeiro
CARGA HORÁRIA QUANTITATIVO
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
ORIENTADOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR EDUCACIONAL
PROFESSORA
PROFESSORA
PROFESSOR B
PROFESSOR C
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC.
PROFESSOR B (EDUCAÇÃO INFANT.)
PROFESSOR C
PROFESSOR LEIGO
PSICOLOGO
RECEPCIONISTA
RECREADOR ESPORTIVO
SECRETARIO DE ESCOLA
SERVENTE
SERVENTE DE ESCOLA (E)
SUPERVISaR EDUCACIONAL
SUPERVISaR EDUCACIONAL
TEC. EM ENFERMAGEM
TEC. EMRX
TECNICO AGRICOLA
TECNICO CONTABILIDADE
TECNICO DE HIGIENE DENTAL
TÉCNICO DESPORTISTA
TECNICO EM EDIFICAÇÕES
TECNICO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB.
TÉCNICO ESPORTIVO
TECNICO LABORATÓRIO
TÉCNICO V.l.S.A
TELEATENDENTE
TELEFONISTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
VETERINARIO
ZOOTECNISTA
22
25
22
22
25
20
20
25
25
25
22
16
40
40
40
40
40
22
25
40
24
40
40
40
20
40
40
40
40
40
40
40
30
16
30
40
005
003
005
160
020
085
033
005
026
018
001
005
013
020
013
079
003
007
002
004
005
008
008
008
003
003
001
001
003
008
005
001
004
002
003
001
Av.Francisco de Assis Carneiro da Silvi97 -Quissamã - RJ - CEP 28735-000
CNPJ:31.505.068/000 I-56