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norma nº 650/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 650 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaAltera o anexo I e III da Lei nº 246 de 27/10/93
native_id649

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Estado do Rio de Janeiro
AUT6GRAFO
LEI N.o 650DE 12 DE JU N H o DE 2001.
Altera o anexo I e 111da Lei nO246 de 27 de
outubro de 1993, alterado pelas leis 263/94,
269/94,312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96,
432/97,440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98,
498/99,508/99,516/99, 521/99, 523/99, 527/99,
530/99, 550/99, 558/99, 567/2000, 582/2000,
590/2000, 602/2000, 622/2000, e 633/2001, e
dá outras providencias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Ficam alterados nos Anexos I e 111 da Lei n.O246, de 27 de outubro de 1993, os
quantitativos dos cargos em comissão abaixo relacionados
Cargos
Assessor Especial
Assessor
Símbolos
C4
AE
Quantitativos
32
24
Art.2° As despesas decorrentes de execução do disposto nesta Lei, correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 12 de junho de 2001.
Publicado no Jornal
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Edição r-V'I QJ. A r:l-..o
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Prefeito Municipal
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Tclitu Almeidc F'essanha
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.
O 497 - Quissamã - RJ- CEP 28735-000
CNPJ: 3 J .505.068/000 J -56

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