| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2001 |
| Date | 2001-06-12 |
| Ementa | Altera o anexo I e III da Lei nº 246 de 27/10/93 |
| native_id | 649 |
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Estado do Rio de Janeiro AUT6GRAFO LEI N.o 650DE 12 DE JU N H o DE 2001. Altera o anexo I e 111da Lei nO246 de 27 de outubro de 1993, alterado pelas leis 263/94, 269/94,312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97,440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99,508/99,516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 567/2000, 582/2000, 590/2000, 602/2000, 622/2000, e 633/2001, e dá outras providencias. o PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° Ficam alterados nos Anexos I e 111 da Lei n.O246, de 27 de outubro de 1993, os quantitativos dos cargos em comissão abaixo relacionados Cargos Assessor Especial Assessor Símbolos C4 AE Quantitativos 32 24 Art.2° As despesas decorrentes de execução do disposto nesta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã, em 12 de junho de 2001. Publicado no Jornal .~-ci:Oc ~ Em,._12L'.D.h I_~ Edição r-V'I QJ. A r:l-..o ._--.._--.\.~._---~J....:..J. __ ._ Ass. :------~Q..O OCtfJViO~ilva Prefeito Municipal '-w.HIt-ItJ vJo,l~oO 0~foG~~A m~ ~~~ -D~L/QâJ~A ,,JJJI . Tclitu Almeidc F'essanha Aí,,,hor ,,,E hA!!t. ;'1?,f, Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n. O 497 - Quissamã - RJ- CEP 28735-000 CNPJ: 3 J .505.068/000 J -56