| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 651 / 2001 |
| Date | 2001-06-12 |
| Ementa | Altera o anexo I e III da lei nº 246 de 27/10/1993 |
| native_id | 650 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro AUT6GRAFO LEI N.o 651 DE 12 DE JU N H DOE 2001. Altera o anexo I e 111da Lei n° 246 de 27 de outubro de 1993, alterado pelas leis 263/94, 269/94,312/95,340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97,440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99,508/99,516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 567/2000, 582/2000, 590/2000, 602/2000, 622/2000, e 633/2001, e dá outras providencias. o PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã, trazida pela Lei n." 246 de 27 de outubro de 1993 e alterações posteriores os Cargos em Comissão, abaixo relacionados, modificando os Anexos I e 111 da citada Lei, para o fim da sua inclusão. Cargo Símbolo Quantitativo Salário R$ Administrador do Ginásio Poliesportivo Municipal C5 . 01 800,66 Administrador do Parque de Exposições Municipal C5 01 800,66 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.? 497 - Ouissamã - R.J- CEP 28735-000 CNPJ: 31.505.068/000 l-56 Estado do Rio de Janeiro Art. 2° As despesas decorrentes de execução do disposto nesta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã, em 12 de junho de 2001. Octávio Carneiro da Sil a Prefeito Municipal Pub li C a do no J or n a I -~-~-~ Em; 13 I O ç; I O ~ Edil,:fio._ ..~~_~21Q __ 1\88.:__ .3n(> TalitLl ,L\,lmeii.ifl pc~-unhQ ,..,...5; e.~~ür ,'\t-.: Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.O 497 - Ouissamã - RJ - CE"-€8Y13-~OOO CNPJ:3 I.505.068/000 I-56