norma nº 655/2001

Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N.o DE 0655 DE 06 DE JULHO DE 2001.
Altera o anexo 111 da Lei N° 146 de 30.12.91,
alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94,
287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96,
382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97,
438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99,
509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99,
555/99,561/99,567/2000,571/2000,572/2000,
574/2000, 580/2000, 592/2000, 628/2001,
634/2001,641/2001,642/2001 e 647/2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de
Quissamã, instituído pelo Art. 2° da Lei 146/91 e alterações posteriores cinco
(5) vagas de Professor Educação Infantil, passando o Anexo 111 da Lei n° 146
de 30.12.1991, a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO 11I
Categoria Funcional Carga Horária Quantitativo
Professor de Educação Infantil 25 31
Art. 2° - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Publicado no Jorntt
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.O497 - Ouissamã - RJ- cTmi~1\:lm~hWPessanh~
CNPJ:31.505.068/000 l-56 Assassor I"fi.
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