norma nº 659/2001

Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N.o DE 659 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001.
Altera o anexo I em, da Lei n° 246 de
27 de outubro de 1993, alterado pelas
Leis 263/94, 269/94, 312/95, 340/95,
365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97,
470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99,
508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99,
530/99,550/99,558/99,521/99, 567/00,
582/00, 590/00, 602/00, 622/00, 633/01,
651/01, 653/01, e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE OUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Ouissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ouissamã,
trazida pela Lei n.O246 de 27 de outubro de 1993, e alterações posteriores, o
Cargo em Comissão, abaixo relacionado, modificando os Anexos I e 111 , da
citado Lei, para o fim de sua inclusão.
Cargo Símbolo Quantitativo Salário R$
Coordenador de Fundo
Municipal de Saúde CFMS 01 1.480,68
Art. 2° - As despesas decorrentes de execução de execução do disposto nesta Lei,
correrão por conta de verba orçamentária própria.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.O 497 - Quissamã - RJ- CEP28735-000
CNPJ:31.505.068/000 l-56
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Edição ..._. ~ q 65----_ .._.-
Ass.: 3nrf
Talita Almeida PeSSanhH
. . Assessor AE
Mat.3125
. ... .. ,
Estado do Rio de Janeiro
Art. 3° - Esta Lejjntrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de'Quissamã, em lodesetem 001.
Octávio Carneiro da
Prefeito Municipa
pubUcado no Jornal
......... ~ .....~~_ ..-
Em•._ll-\ Q<j. ..LJ).L
Edição .._. .-i:\.~s,s.--_··_·-
Ass. :__ S0.r(J
Talita Almeida PeSSaniH\
. . Assessor Ala
Mat.3125
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n° 497 - Quissamã - RJ- CEP28735-000
CNPJ: 3 J .505.068/000 J -56