norma nº 662/2001

Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N.o Coe; ~ DE C ~ DE o~-t~(J)E 2001.
O PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE
QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decre￾ta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Denominar-se-à Centro Municipal de Educação Infantil Raquel
Maria de Queirós Mattoso na localidade de Santa Catarina.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PrefeituraM. de Quissamã, em 0 ~ de Ou.tU,DT'> de 2001.
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Prefeito Municipal
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva n.? 497 - Ouissamã - RJ ..CEP 28735-000
CNPJ: 31.505.068/000 I-56