| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 669 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Nº 246 de 27/11/93 |
| native_id | 677 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO Altera o anexo I da Lei N° 246 de 27 de outubro de 1993, alterada pelas Leis 263/94, 269/94, 312/95,340/95,365/96,384/,96,399/96,432/97 440/97,470/98,472/98,476/98,484/98,498/99,50 8/99,516/99, 521/99, 523/99, 527/99,530/99, 550/99,558/99,521/99,567/00,582/00,590/00, 602/00, 622/00, 633/01, 651/01, 653/01, 659/01, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã, trazida pela Lei n.O246 de 27 de outubro de 1993, e alterações posteriores, o Cargo em Comissão, abaixo relacionado, modificando os Anexos I e 111,da citada Lei, para o fim de sua inclusão. ANEXO I Cargo SIMBOLO Quantitativo SALÁRIO Diretor do Centro Municipal de Saúde DCMS Diretor do Centro Cirúrgico do HMMM de Jesus DCC Diretor de Enfermagem do HMMM de Jesus DE Coordenador de Saúde Bucal DSB 01 01 01 01 R$1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.200,00 Art. 2° - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. c-.. MtHMcItt I Prefeitura M. de Quissamã, em 2':) de nol[~rnbfode200 Publicado no Jornal E ......A......Jll1. t>~I>c;. __..... ._ Em, 30 I J1 I.l.OO1 Edi ç ão ~cJ.=_:.~..__=.S .__ - A88.: K1s:,v~_ Rosemery de Souza Octávio Carneiro d ilva Prefeito Municj ai As!istente Administrativo Mat. 207