| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2002 |
| Date | 2002-01-24 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei 246 de 27/10/1993 |
| native_id | 694 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº 0665 DE 24 DE JANELIRODE 2002. Altera o anexo Ida Leiº 246 de 27 de outubro de 1993, alterada pelas Leis 263/94, 269/94, 312/95, 340/95,365/96,384/96,399/96,432/97,440/97,470/98, 472/98,476/98,484/98,498/99,508/99,516/99,521/99, 523/99,527/99,530/99,550/99,558/99,567/00,582/00, 590/00,602/00,622/00,633/01,651/01,653/01,659/01, 669/01 e 673/01 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do Cargo em Comissão de Assistente Técnico I e Assessor Especial — C4, que passará a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei. ANEXO I Cargo SIMBOLO QUANTITATIVO Assistente Técnico I ATI 02 Assessor Especial c4 32 Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipai de. ADROM. - RJ tri aço do" re Prefeitura M. de Quissamã, em dA de Jansiro de 2002. publicado no Jornal xe ' folhes.. de. Menhne- octávio Caméiro im, 49 | OA ji002 Prefeito Municipal ruição AO . ass Pla ilva Ay. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre Asia Mini Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024