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norma nº 685/2002

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 685 / 2002
Date 2002-01-24
EmentaAltera o anexo I da Lei 246 de 27/10/1993
native_id694

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº 0665 DE 24 DE JANELIRODE 2002.
Altera o anexo Ida Leiº 246 de 27 de outubro de
1993, alterada pelas Leis 263/94, 269/94, 312/95,
340/95,365/96,384/96,399/96,432/97,440/97,470/98,
472/98,476/98,484/98,498/99,508/99,516/99,521/99,
523/99,527/99,530/99,550/99,558/99,567/00,582/00,
590/00,602/00,622/00,633/01,651/01,653/01,659/01,
669/01 e 673/01 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, delibera
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do Cargo em Comissão de
Assistente Técnico I e Assessor Especial — C4, que passará a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei.
ANEXO I
Cargo SIMBOLO QUANTITATIVO
Assistente Técnico I ATI 02
Assessor Especial c4 32
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura M. de Quissamã, em dA de Jansiro de 2002.
publicado no Jornal
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im, 49 | OA ji002 Prefeito Municipal
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Ay. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre
Asia Mini Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024

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