| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2002 |
| Date | 2002-01-24 |
| Ementa | Altera o anexo III da Lei nº 146 de 30/12/1991 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº 064% DE dh DE JANEIRO DE 2002. Altera o Anexo III da Lein.º 146 de 30.12.91, Alterada pelas Leis n.º 278/94, 281/94, 282/94 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97 459/98, 463/98, 501/99,509/99, 512/99, 529/99 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/00,571/00 572/00, 574/00, 580/00,592/00, 628/01,634/01, 641/01, 642/01, 647/01, 655/01e 668/01. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo Art. 2º da Lei 146/91 c alterações posteriores, 16 (dezesseis) vagas de Agente de Serviços Gerais, 06 (seis) vagas de Auxiliar Administrativo, 06 (seis) vagas de Assistente Executivo, 01 (uma) vaga de Médico Socorrista, 12 (doze) vagas de Merendeira, 04 (quatro) vagas de Motorista D, 03 (três) vagas de Motorista E, 11 (onze) vagas de Servente c 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem, passando o Anexo III da Lei n.º 0146 de 30.12.91, a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO HI Categoria Funcional Carga Horária Quantitativo Agente de Serviços Gerais 40 230 Auxiliar Administrativo 40 90 Assistente Executivo 40 08 Médico Socorrista 24 08 Merendeira 40 82 Motorista D 40 17 Motorista E 40 q" Servente 40 90 Técnico em Enfermagem 40 05 a Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de orçamentária no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissamã, em IM de Jameiro de 2002. Octávio Carneiro da Sil Prefeito Municipal Câmara Municipai de Quissamã Publicado no Jorral Em, 29 | 04 |doDL mes. Q A a Rosemery de Souza Assistente Administrativa Mat. 207 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre Quissamã - RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024 ————>————