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norma nº 687/2002

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 687 / 2002
Date 2002-01-24
EmentaAltera o anexo III da Lei nº 146 de 30/12/1991
native_id696

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº 064% DE dh DE JANEIRO DE 2002.
Altera o Anexo III da Lein.º 146 de 30.12.91,
Alterada pelas Leis n.º 278/94, 281/94, 282/94
287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96
404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97
459/98, 463/98, 501/99,509/99, 512/99, 529/99
539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/00,571/00
572/00, 574/00, 580/00,592/00, 628/01,634/01,
641/01, 642/01, 647/01, 655/01e 668/01.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo Art. 2º
da Lei 146/91 c alterações posteriores, 16 (dezesseis) vagas de Agente de Serviços Gerais, 06 (seis) vagas de
Auxiliar Administrativo, 06 (seis) vagas de Assistente Executivo, 01 (uma) vaga de Médico Socorrista, 12 (doze)
vagas de Merendeira, 04 (quatro) vagas de Motorista D, 03 (três) vagas de Motorista E, 11 (onze) vagas de
Servente c 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem, passando o Anexo III da Lei n.º 0146 de 30.12.91, a
vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO HI
Categoria Funcional Carga Horária Quantitativo
Agente de Serviços Gerais 40 230
Auxiliar Administrativo 40 90
Assistente Executivo 40 08
Médico Socorrista 24 08
Merendeira 40 82
Motorista D 40 17
Motorista E 40 q"
Servente 40 90
Técnico em Enfermagem 40 05
a
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de orçamentária no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em IM de Jameiro de 2002.
Octávio Carneiro da Sil
Prefeito Municipal Câmara Municipai de
Quissamã
Publicado no Jorral
Em, 29 | 04 |doDL
mes. Q A a
Rosemery de Souza
Assistente Administrativa
Mat. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre
Quissamã - RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024
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