norma nº 689/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINºG29 DE 25 DE Março DE 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica denominada Professor Miguel Ângelo da Silva Santos a Escola
Municipal na comunidade de Caxias.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em as de ma de 2002.
Octávio Carneiro da Sil
Prefeito Municipal
Publicado nc
e sc
Em, 2% 103 12002
Edição 46MM
Ass.: Ufes
Rosdmery &
Assistente Administrativo
Mat. 207
“Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre
Quissamã - RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024