norma nº 694/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINºG94 DE 45 DE MARCO DE 2002.
Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental,
denominando-a Carlos Roberto Cruz Filippino
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara
Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Carlos Roberto Cruz Filippino ,
estabelecimento de ensino especializado no atendimento a alunos de Educação
Infantil e do Ensino Fundamental, localizada nesta cidade, na localidade de
Santa Catarina.
Art. 2º - As atividades da Escola Municipal Carlos Roberto Cruz Filippino
terão início a partir de 11 de março de 2002.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
verba própria do Orçamento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em 25 de mence de 2002.
Câmara Municipai de!
Quissamã - RJ |
| Octávio Carneiro da Sily Publicado no Jeces!
Ags.: des
RosSemery de Souza
Assistente Administrativo
Mat. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024