norma nº 701/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº JO! DE O3DE fimho DE2002. p M77/p O
ias nd ç b O)
muiçica Fis
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de
30.12.91, alterada pelas Leis 278/94,
281/94, 282/94, 287/94,293/94 ,314/95,
366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97,
435/97, 437/97, 438/97,441/97, 459/98,
463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99,
539/99, 547/99, 555/99, 561/99,
567/00, 571/00,572/00, 574/00, 580/00,
592/00, 628/01, 634/01,641/01, 642/01,
647/01, 655/01, 668/01, 675/01,687/02
688/02 e 697/02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de
Quissamã, instituído pelo art..2º da Lei 146/91 e alterações posteriores, 04
(quatro) vagas de Motorista E, e 01 (uma) vaga de Motorista D, 01 (uma vaga
de Técnico em Informática e reduzido 09 (nove) vagas de Motorista, passando
o Anexo II! da Lei nº 146 de 30.12.1991, a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO III
Categoria Funcional Carga Horárias Quantitativo
Motorista 40 49
Motorista D 40 18
Motorista E 40 15
Técnico em Informática 40 02
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P. E
Processo, n 0) Q .
Rubrica Fis.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em 03 de fisho de 2002.
Câmara Municip:
Quissamã - =
A PR OVAD
Junio Shlom Pinie
o)
= | Prefeito Municipal
Publicado no Jcrral
Em, O4 [OG |2002
Edição LC8O
Ass.: Lois
Rosemery de Souza
Assistente Administrativo
Mat. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024