| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 751 / 2003 |
| Date | 2003-04-23 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263 e 269/94, 312 e 340/95, 365, 384 e 399/96, 432 e 440/97, 470, 472, 476 e 484/98, 498/99, 508, 516, 521, 523, 527, 530, 550 e 558/99, 567, 582, 590, 602 e 622/00, 633, 650, 651, 653, 659, 669 e 673/01, 685, 696, 706, 715, 717, 723 e 736/02. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº 751 DE SZ3DE ABRIC DE 2003. Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263/94, 269/94, 312/95, 340/95,365/96,384/96,399/96, 432/97 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98,498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99,527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 567/00, 582/00,590/00,602/00, 622/00, 633/01, 650/01, 651/01,653/01, 659/01, 669/01, 673/01,685/02,696/02,706/02, 715/02,717/02,723/02 e 737/02. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica alterado o Anexo | da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do cargo em comissão de Coordenador de Atendimento do HMMMJ, simbolo CA, e Assessor Especial, símbolo C4, que passa a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei. ANEXO | Cargo Símbolo Quantidade Coordenador de Atendimento do HMMMJ CA 02 Assessor Especial c4 39 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento Vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissamã, em 23 de Abril de e do ça! licado no Jorra , PA di sa o A avi iro dá Silva Junio Sblem Pênio s ? 003 Octávio Carneiro « o 24.109 food Prefeito Municipal . Rand Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 — Alto Alegre “RoU de Souza Quissamã — RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024 ASSESSOR - C 4 Matr: 207