norma nº 706/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº ZOG DE 2 DE AgostO DE2002. 3904/04.
Rabo «03.
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de
outubro de 1993, alteradas pelas leis nº
263/94, 269/94, 312/95, 340/95,
365/96,384/96 , 399/96, 432/97, 440/97,
470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99,
508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99,
530/09, 550/09, 558/99, 567/00,
582/00,590/00,602/00, 622/00, 633/01,
650/01, 651/01,653/01, 659/01, 669/01,
673/01, 685/02 e 696/02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã,
trazida pela Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993 e alterações posteriores, os
cargos de Coordenador do Centro de Informática símbolo (CCINF),
Coordenador da Comissão Permanente de Licitação — símbolo (CCPL) e
Coordenador do Departamento de Pessoal — simbolo (CDP), que passam a
vigorar segundo o estabelecido nesta Lei.
ANEXO |
Cargo Símbolo Quantidade Valor
Coordenador do Centro de Informática CCINF 01 R$ 1.317,55
Coordenador da Comissão Permanente
de Licitação CCPL 01 R$ 1.317,55
Coordenação do Departamento de Pessoal CDP 01 R$ 1.317,55
Art 2º Os cargos de Coordenador do Centro Informática, Coordenador da Comissão de
Licitação e Coordenador do Departamento de Pessoal, são privativos de profissionais servidores
municipais.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3901/02
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no
orçamento Vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em 2. de Oapsto
— Octâni
Câmara Municipai ce Prefeito Municipal
Quissamã - RJ
Z/ay
elem Pinie
Junio
Presidente
Publicado no Jornal
em, 23 108 |Z00L
edição 4XGA .
Rosemery de Sou
Assistente Administrativo
Mat. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024