norma nº 66/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DR QUISSANI
SESZÂNENTO PROGRANA
EXERSÍSIO DE 1994
ta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AUTÓGRAFO
181 n2066 DE SY pe deszembo me 1990.
Estima a Receita e Fixa a Despesa |
do Município para o exercício fi-
nanceiro de 1991:
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA, delibera e eu sanciono a seguinte LEI?
Arte 1º — O Orçamento do Município de Quissamã, para o exercício finan |
ceiro de 1991, estima a Receita em Cr$ 856.786.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis milhões setecentos e oitenta +
seis mil cruzeiros) e fixa & Despesa em igual importância,
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos
Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento.
1 — RECEITAS CORRENTES
1,1 - Receita Tributária ...ecconseccnsocrressosse 12.900.000,00
1.2 - Receita Patrimonial..ccocecescesecerescenes 45.000.000,00
1.3 - Transferências Correntes. ccccccecerscenses 541.225.000,00
1.4 - Outras Receitas Correntes...ccescececccrene 251.660.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Transferência de Capital.....cccecereeeses 6.000.000,00
2.2 - Outras Receitas..cesercerseccaseeseeseses 1.000,00. |
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 856 . 786.000,00 -.,
A]
Arte 3º - À Despesa será segundo as discriminações dos anexos que represen «|
ação e por órgão, conforme o seguinte desdobramento sintético,
DESPESAS 208 EUNÇÕES
1010 — Plenário da Câmara, cocsecenscnscoccscssesescosesos 27. 100,000,00 |
1020 — Secretaria da Câmara. .ccocosesenconocercesceesases 17.566.000,00
PODER EXECUTIVO
100 - Gabinete do Prefeito.esececcercroconnescnccnsauass 51.000.000,00 |
1129 — Secretaria Municipal de Administração... cesess ossos 65. 320.000,00 |
1130 - Secretaria Municipal de Pazenda.esesesescnesenaues 22. 300.000,00
11409 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura. .sesses 154.000.000,00
1150 - Secretaria Kunicipal de Saúde e Prom, Socialeccses 154.000.000,00
1150 - Secretaria Kunicipal de Obras e Serve Públicos.... 365.500.000,00
TOTAL GEMiLessessees 856. 786.000,00 |
54
na
Arte 4º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Oréditos Adi- ]
cionais Suplementares, no decorrer do exercício de 1991, até o O limite de 30% (trinta por cento), do total da despe- |
sa fixada nesta Lei, pare atender a reforços de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
Arte 5º — Esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 1991
revogadas as disposições em contrário
Prefeitura K. de 2? de desembo as 1990,
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Oetávio Cameiro da Silva
Prefeito Municipal
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EECSITAS CORRENTES | ae E | DESFESAS CORRENTES j . |
Peceita Tributéria | 12,900,000,00! ' . sb Despesas de Custeio “ alg,906. 000,00 ; j
2scoita Patrimonial - | 45,000,000,00) tl: | Transf. , Correntes |. 680.000,00 432 586.00
cransferências Correntes ' san, 225 000,00]. :
Outras Peceites Corrent 1251.660,000, 00!:B50, 705. 000,00 SUPERÁVIT o. A
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Superevit.do Cogamento côr | a ie. E o | e. A
rente. à DE: 418,199.000,00 |... NA | RR
ESOEITAS DE CAPITAL | . | DESPESAS DE CAPITAL | | Ca asd E
ilienação de Bens a | Investimentos , 614.200, 000, op
Transferências de Cap E ER | " |. Transferências Capit Pa “| UNRR |
Outras Receitas | . 1,000,00 6.001.000,00 000,00 Inversões Financeiras | 10,000 000, 06 424 .200.000.|
TOTAL | 424,200,000, 00 = ORAL | E: |
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. Receitas Corren'
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RESUMO
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DU PORT re ni pia di pa iss era AS 850,785.000
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[ticipação dos Municípios......... ' 225.000.000,00 . '
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1722.01.01" Cota Parte Imposto s/ Op. Relativas a Circulação de Merca-
dorias e Serviços Prestados= ICMS, cisesersesorcntccasairc css 271.325.000,00
1722.01.02 | Cota Parte do Imposto s/ Propriedade de Veiculos Automotores 300.000,00
1760.00.00 Transferênçias de CONS om vie ace a ad O 43:.500:000700; i
s!S indo nesta om 419 GUONNTO Ta; RGE MTO DL Isa 2514660.
1210.00.00 Multas e Juros. de eis foda cqono Ja faro FE Po fotide Lato boo Lodo dao DERA e iago Foda oia E SE e .150.000,00
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1900.00.00 Outras. Receitas Correntes... ....
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'920.00.00 | Indenizações e Restitulções....cecercoreracereseerenssascos| 250. 200.000,00 j
.921.00.00 | Indenizações. ...ccccrers E SLBSE 9:40] sltenanttalto je: Gg (OA É 19] STM SO Ae é q É
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:921.03.00 | Compensação Financeira. pela Extração de Óleo Bruto, Xisto
istmninodo = Sds ea da cm mari cas na meme a memes mim | EEBuGDO dd, DO
%21.09.00 | Outras Indenizações. .,escecenerorancracnasca cs aresarscasasa) * 100.000,00 e
1922.00.00 | Restituições....i.cccccrecesaeeavero E o q 100.000,00
“30.00.00 | Receita da Dívida Ativa,....v.cce o , - 300.000,00
'990.00.00 Receitas; Diversas...cusáioca
ERA NERO da) SiafaTa] Si CPR 1.010.000,00
1990,99.01.-| Receita de Cemitério... ow se abas dé sie 0 00 0:0 010 0/0/0010 00 000 00 0 010 50.000,00
ia a RR 1 a 60.000,00
coonnre coroa o sos stu sacas 200.000,00
'990.99.04 | Outras Receitás Diversas.,, : 700.000,00
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'990.99.02 | Correção Monetária......v...
'990.99.03 | Transferências e Averbações...
cerco coroas one eras c ada a t 6.001.
“000.00.00 Receitas de Capitalsa a INTER a
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"4160.00.00 Transferências de convenloBr.s seua sans nau dd me mia dd da mamas da 6.000.000,00
'500.00.00 Outras Receitas de Capital.....
Ric dis cNola dial cla aja fe aim) oo faia [ago taiO Toei e 1.000,00
'590.00.00 Outras Receita
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A E, R Ea TOTAL GERAL.....c.0.. 856.2".

Estado do Nio de Janeiro : - eds
GAXARA MUNICIPAL DE QUISSANA
ADENDO V A FORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/::
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 2
NEA CDU CBDE ZA DA DIRSIRES A CONSBLEDA ÇÃO GERAL
meme eme me memo —
CATEGOA Tn!
ECONÔMICA
432.506.000,
418,906.000,!
EB MREDTIF TO AcGÃCO DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
3000
3100
3110
3111
Despesas Corrontas
Despesas do Custoio
Pessoal
205,416.000,00
Prssoal Civil
» 232,370.000,00
2113 Obrigações Patronais 51.046.000,00 d
3120 Material de Consumo 81.240,000,00 d
3130 Serviços de Tercoiros c Encargos “1 53,750.000,00
3132 Outros Serviços o Encargos : 53.750,000,00 ]
3190 Outras Despesas de Custeio 500.000,00 ]
3192 Despesas do Exercicios Anteriores
500,000,00
3200
3250
291
3250
EA!
3200
4000
4100
4110
Transferencias Corrontas
13,680,000,'
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções
4.660.000,00
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ciais 4.660,000,00 '
Transforônicas a Pessoas
20.000,00
Salário de Damília 20,000,00
Programa de: Formação do PASEP
9.000,000,00
Desposas da Capital
424,200,000,: |
414.200,00, 4
Investimontos
16.000,000,00
Obras e Instalações
4120 Equipopentos o “aterial Permanente 96.200,000,00
4200 Inversoos Financeiras
10,000.000, |
xenoCan. | TOTAL D. CAPITAL TOTAL GERAL |
inanceors E
283.416.000,00/ 149.170.000,00 | 432.586,000,00/414,200.000,0( 10,000,000,00 424.200.000,00 056. 786.000,00 |
Aquisições da Imóveis
end
Quê. D. Corr, TOTAL OD. CORA,
4210 1.0.000,000,00
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Invostimentos
CADASTRO DE PROJETOS E
ATIVIDADES a... Ná
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PROJETOS ATIVIDADES :
NOMENCLATURA o Da Pa
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Manutenção da Unidado., + +... DO En com PATR E pi H 4 “001 $56,880,000,!' |
Reequipamanto da Unidade, . «css r ame as. . 4 001 |76.200,000,0 no
Encargos Sociais com Servidor Público, . L. cc... ; d 002 |60.046.000,!
Construção a Ampliação de “nidades Escolares. . +. ei é 4 002 |35,000,000, |
Resquipamento do Unidades da Saúde, «cr ccrccos, . «+ 003 |20,000,000, ; à
Construção e Ampliação de Unidados do Saúde, « “o e +: 004 21.000,000, |
Implantação e/ou Construção de Pensionato do *doso, +. , 4 005 | 5.000,000,0
Pavimentação a “onstrução do Moio Fio em Vias “rbanas. +. * | 006 340,000,000,0
Abertura do Vias e Const. do Pontes em Areas “rbanas,”. à . «| 00? 000.000, |
Dosapropriação do Imóvois para Fins Públicos, sc cc e. é | 008 /10,000,000, |
Expansão o anutenção do Iluminação Pública, «+... 3 | DOS [10.000,000, |
Construção o "oforma do Praças o Jardins ce cce. h «| DIO | 2.000.000, |
Construção de Galórias do Aguas Pluviais.. «alli. À «| 011 |12.000,000, |
Rostauração, Const. Pontos e Paviv. de Estradas Vicinais. « «4 012 |20,000,000, |
Abertura de Estradas “icinais, «rc cccracer. ; | 013 |20,000.000,
Construção de Imóveis p/ Fins Públicos. cio EE | 014 [10,000,000, |
“Subvenção p/ o Cológio Cenoc. N,S. Dostorro, + +. 20. a EDS su 003. | 3.800.000,
Subvonção a Liga Quissamanoso de Dosportose.. PE e à 004 360.000,
Hanubanção do Convênio Emater/RJ. + «cc cerco. '; a 005 |11,500,000,(
Projetos. Básicos do Irrigação. «cc ccrvcrtet. e... ce 015 | 25,000,000 |
Obras de Captação, Abastec, e Distrib. 'Dtágua. ga sa 4 q j c.| Dl6 8.000,000,4 |
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CÁlARA HUNICIPAL DE QUISSANI CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
PODER ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA CODIGO ItiS-
TiTUCIONAL |
LEGISLATIVO 1000
CÂMARA MUNICIPAL Ê ; E: 1000
plenário da Câmara...ccscescecereceronanos 10107
Secretaria da Câmara..cesecccocorccrcososo 1020 s
E 1100
PREFEITURA MUNICIPAL " ' 1100
EXECUTIVO
Gabinete do Pref6LtOs. was vio sim ars ai nto 16.80 s:á 010 1110
secretaria Municipal: de Administração. .... 1120
Secretaria Municipal de Pazenda....ccseea 1130
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 1140
Secretaria Municipal de Saúde e Prom. Social 1150
Secretaria Municipal de Obras ” S.Pulbicos. 1160
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Posportós Amadoi- , Comando O o ” | 360.000,00 360.600,00
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2751006. Pávimentação é Conátrução de Meio Fio em vias “rbanas | 140,000,000,0 , | 140,000,000, 00
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0307020 Supervisão q Coordenação Suporior À 10,000,000,00 29.500,000,00 39,.500,000
0307021 Administração Geral " : 5.300.000,00 | 10.000.000,00 | 15.300,00
0308 Administração Financeira aa O : 1.300,000,00 | 12.000.000,00 | 13,300,000
0308021" i|ndministração Soral , iê 1.300.000,00 | 12.000.000,00 | 13.300,00,
04 Agricultura + 25. 000,000,00 | 11,500,000,00 | '36,500,000,
044 produção Vegetal so 25.000,000,00 25.000,00
0414077 | ilrrigação , j Eu ME | 25.000,000,00 25.000,000
0418 O A o Extensão Rual 11.500,000,00 | 11,500,0n0,
0418111 Extensão Rural. j 11.500,000,00 | 11.500,00,
[o[:) Educação. o Cultura 50,000,000,00 |104,000,000,00 | 154,000,000,
0842 .jEnsino Fundamental 50.000,000,00 | 103,640,000,00 | 153.640,00
0842188 Ensino Regular dio E a 50.000,000,00 |103,640,000, “00 | 153,640.000,
0846 Educação Fisica e Useporbbs tm 360.000,00 360,000,
0646224 * Desportos Amador oro PE o do 360,000,001» 360,00".
ra di e Ra a
TOTAL | I
'
:
|
|
E
|
|
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TO
CEARA KUNICIPAL DE QUISSANA
nnnnnananads
| E . . PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERMO ' 7
DEVQINSTRATIVO DER » PROGRAVAS IPROGUAMAS POR PU
à pum ve cre enem mma aa
a rnrado SO Ta Ro o me [ 10 ral
:SPECIFICAÇÃO ATIVIDADE: a
Habitação e Urbanismo 67.000.000,00 |63.500,000,00 130,500,000,00
Urbanismo ' 55,000,000,00 |63,500,000,00 aa, 500.000,00
1058021 Administração Geral 55.000,000,00 |63,500,000,00 ho. 500.000,09
1060 Serviços do Utilidades Públicas E ps ] 12,000,000,00 | 12,000,000,0
11060327 Iluminação Pública ' 10,000,000,60' | 10,000,000,0
[1060320 [Parquos o Jardins 2.000,000,00 | 2,000,000,09
13 Saúdo e Sanoamento . 53.000,000,00 -106.000,:000,00 |169,000,000,/
1275 saúdo 43.000.000,00 |106.000,000,00 [149,000.000, 1
1375428, inssistoncia Módica o Sanitária : 43,000,000,00 |106,000,000,00 (149,000,000,0
1376 Saneamento ' “| 20,000.000,00 20.000.000,1)
1376447 Abastocimento D'íbua | 8,009,000,00 |. 8.000.000,
11376448 Sanoamento em Geral . “| 12,000,000,00 “| 12,000.000,
15 A Nesistência o Previdência : ho . | 5.000,000,00 60,046.000,00 |! 65,046.000,
11582 providâniio ' = . À ' 51,046,000,00 | 51,046,000,0
1582492 Previdência Social a Segurados : à 51.046,000,00 | 51,046,000,00
1501 Assistôncia | 5.000,000,00 5.000.000,00
1581485. Assistância a Velhico f | 5.000.000,00 5.000.000,00
1504 mara do Formação do PASEP * a 9.000,000,00 9,000,000,00
[1584492 Encargos Sociais com Servidor Público : Dus 9.000:000,00 | 9.Pp0.000,00
no . iTransporto : 190.000,000,00 190,000,000,0
irransporte * Rodoviánio A Ê. 49.000. 000400 o rnnt mm d Do DDD 000,
ce means vmar emma ameno sr a es ua 2
a A
Janio!
CAXARA KUNT
CIPAL DE QUISSAÃ
Ff
Ê DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES
ESPRECIFICAÇG
a
| 1600574 Estradas “icinais
! e
1691 Transporte Urbano
| 1691575 “Vias” Urbanas
] ca
: t
| | . ,
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| ,
1 , .
o
1
. 1
|
| BR: '
|.
4 ») A
4.0
, ' | PAQUETO
ve odo/00/m
1017
BRAMA DE TRAMALHO DO GOVERNO
+ PROGRAMAS E SULIPAOGAZMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
ATIVIDADE
|
40,000,000,00
| 150,000,000,00
150.000,000,00
|
|
cmrecememe mesma camas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
voto cd rm ma ai tm mp me 00 Va sa na q a as a a 9 1 a 4 mr a e ra e me ma mm mem et
ereta |) uma recem rá vo emsem atm nov cris em cent ti vera ei o (ca ate pi o
y
TO TIM
40,000,000,0º
150,000,000,0!
150,000.000, 1:
perenes ementa
Tubo AL
| ' t
| 424,200.000,00 '432,586,000,00| 856,786.000,1
ESTADO DO RIO DE JANEICO
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSMA |
LEI NS 4.320/04 — ANEXO 8
ACELCO VI APS
DEMONS] Ra OGRAMAS U SUZPROGRAMAS nb sli
césio ESPECIFICAÇÃO
01 | Legislativa.
0101 | Processo Legislativo )
0101001 Ação Logislativa |
0107 Administração
0107021 | Administração Geral -
03 | A dindindia a o Planojamento . -
0307 Administração o
0307020 - | Supervisão e “ooxdenação Superior o
0307021 Administração Goral
0308 t Administração | inancoira
0306021 “| Administração Goral 2a
04. Agricultura ;
0414 | produção Vogetal
0414077. 1 Irrigação
0418 Promoção o, Extonsão Rural 7 o
0418111 Extensão Rural 7 oo
08, Educação e - Cultura: o
0842 Ensino Fundamental SS
0842188. Ensino Regular e ff de
0B46 Educação Física e Desportba
À |
r
CÊMEOV
TOrAS
CULO COM CS RE
e)
CURSOS
| 93.620,000,00 | |43,620,000,
27,800,000,00! *127,100,000,
| 27,100,000,00: :27.100,000,
| 16,520,000,00, '16,520.000,
| 16,520.000,00 [16.520.000,
| 68,120,000,00 | [68.120,000,
| 54,820,000,00| [54,820,000,
| 39,500,000,00 | [39.500.000,
|25,300,000,00: [15,300,000,
13,300.000,00 [13.300.000,
“SL 13.300,000,00 | ps
| 38,500,000,00 |36.500.000,
| 25.000.000,00) - aa
25.000,000,00| |25.000,000,
11,500:000,00 zon.
11.500,000,00 EE 500.000,
| 26.000,000,00 | 128,000,000 +0154,000,000,
| 25,640.000,00/| 128.000,000,0153.640,000,
25.640.000,00] Emo,
360; 000,00 | [ns d 360,000,º
Uol rom
PIO DE JANEIRO
CÂNARA NUNICIPAL TE QUISSAA
=] LI VN APIRTARIA
E MONITRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS ES
Soco | 3 , - ESPECIFICAÇÃO
ema mem remate aSnortro Amar LD —eo a —.
1146224 'Despottos Amador ,
O. Habitação e Urbanismo
. i .
[Urbanismo
[Administração Geral
jServiços de Utilidatios Públicas
160327 [Iluminação Pública
160328 Parques e Jardins k
RA . |Saúde q Saneamento.
1375 ! Saúdo : .
1575282 iAssistôncia Médica e Sanitária
76 - "| Saneamento
LSP6A47 inbastecimento D'àgua
1ITOAAB - |?aneamentoem Goral
É - - INssistôncia e Previdência
1502 Previdência
"5 B2492 |Previdôncia Social a Seyurados
, jAssistêngia-
sni4es “ClAssistência a Velhice .
+ 94 Programa do Formação do" PASEP
“Uh Encargos Sociais com Sonvidor
15. CE 21878 MR AR 184 = ANEXO 9
e mea O da a a
OGRAMAS CONFCÊME
“| 2,000,000,00
e em eee een 2 trem reta eta
+
VINCULO COM OS a=Cua
360.000,00
130, «500,000,00
118,500,000, 00
de 300,000 +00,
| 12,000,000, 60
| 10.000,000,00
119,500,000,00
99.,500.000,00
99,500,000,00
|20,000.000,00
| 8,000,000,00
[12,000,000,00
| 65.046,000,00
51,046:000,00
51.046.000,00
5.000,000,00
5.000,000,00
9.000,000,00
-9.000,000,00
49,500,000 ,00169, 000,000,
49.500,000,00249,000,000.
49,500,000,00149,000,000,0'
as ee e eee mn! ce emma o Pi a
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| 360.000,0
1130,500.000, 01
:1184500,000,00
'118,500,000, 00
| 12.000,000,0'|
| 10,000,000,.
2.000,000,
20.000,000,
“| 8,000,000,0
12.009,000,0
| 65,046,000,0'|
1 51,046.000,0'|
| 51,046,000,
5.000.000,
5,000,000,
«9.000.000,
| 9,000,000,