norma nº 67/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÉ
SQRSALELLO PLURIANUAL
EXERSÍSIOS DE
212291 - 2192922 - 2993
“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAME AUIdaR
LEI Nº06Y DE 9? DE degembo Ds 1990.
APROVA O ORÇAMENTO PIURIANUAL DE INVES?R
FARA O TRIÉNIO 1991 -— 1992 — 1993.
à CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSANI, DELIBERA E EU SANCIONO À SEGUINTE
Arte 1º — O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 2
1992 e 1993, estima para o período, Despesa de Capital no valor de Cr$ 2.014.950.000,00 (Dois bilhões quator:
lhões novecentos e cinquenta mil cruzeiros).
Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plu:
de Investimentos, para o triênio, distribucn-se nº forua dos anexos, que fezem parte integrante desta Lei,
Arte 3º - Os valores referentes 20 exercício de 1991, correspondem
constantes da Lei do Orçamento para 1991, podendo ser alterados em decorrência de créditos adicionais, abert:
conformidade com Leis autorizativas.
Arte 8º — À progranação referente aos exercícios financeiros de 19
1993, estimado a preços de 1990, será convenientemente ajustada por ocasião da elaboração dos Projetos de Lei
Orçamento para aqueles exercícios.
Arte 5º — Esta Lei entrará om vigor na data de sua publicação, sur!
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal te Quissamã - RJ Prefeitura MH. de ê, em 27 de dezem io âãe 1990
APROVADO fa
Oetávio Carneiro da Sílva
Prefeito Municipal
Cdsieda MUNICIPAL DE QUISSANÃ
O TRIENLO
DESPESAS ne
PER. FUNÇÕES
pola
jefcia ; TSFPECIELDRCEsE ; 12:
01 Legislativa 7.600.000,00 '
02 Administração & Planejamento ; 16.600,000,00
04 Agricultura ' 25.000,000,00 :
08 Educação e Cultura ; 50.000,000,00,
10 Habitação e Urbanismo ! 67.000,000,00 !
da Saúde a “aneamento y 63,.000,000 500,
15 Assistência e Previdência " 54000,000,00 :
18 Transporte ; 190.000,000, 00 ip
as
U ad À
R
11.400,000, 00
TO O
37.500,000, 00
"5. 000.000,
100,500,000,00
94.500,000,00
7.500,000,0
)
285,000,000,0
17.10
3 Ps
35
56,25
0.c
Dill
112 ,500,%
150,750,€
141.7
11,2
427,50(
0,00 ' 36,10
10,00 : 78.85
00,00 '118,75
00,00 237,50
00,00 318,25
00,00 299,25
0,00: 23,751
0,00 ;902,501
CÊNARA MUNICIPAL DE QUISSANÃ à
n
“A
uy
DE CAPITAL POR PROGRAMA
CiFIiIlCAÇE ' ES Ri ' 4 ' CD
7 O
07 à Ndminá :22.900,000,00 , 34.350,000,00 ,51.525.000400 , 108.7
on | Administração !inancoira 1 1,300.000,00 : 1,950,000,00 | 2.925.000,00 6.1
14 Produção Vogetal ; 25. 000.000,00 , 37.500.000,00 , 56.250.000,00 , 118.7
' 42 » Ensino Furndamantal :50.000,000,00 :75,000,000,00 112.500,000,00 237,5!
58 Urbanismo 1 55,000,000,00 500.000,00 123.750.000,00 261,2!
' 60 + Sorviço do Utilidade Pública :12.000,000,00 : 18,000,000,00 | 27,000,000,00 57,01
75 É saúda : 43,000,000,00 | 64.500.000,00 ; 96.750.000,00 , 204.2
76 ! Saneamento 1 20,000,000,00 : 30.000,000,00 ! 45,000,000,00 95,0!
81 * nasistência | 5.000.000,00 à 7.500.000,00 (11,250,000,00 , 23,7
| 88 à “ransporto “odoviário :40,000.000,00 : 60,000,000,00 : 90,000,000,00 | 190,0
91 | Transporto Urbano 150.000,000,00 | 225.000,000,00 '337,500,000,00 | 712.5
Sm
Y3
'
,
'
cs cr ro O q a
ai AR ASA AR VV PRE RN Ann NÃ: Coca db M=:000 00. “2 014.
CÂNARA MUNICIPAL DZ QUISSANE
>
CONSOLIDAÇÃO DAS
Gd '
EEE e ea jo
020
021
077
188
327
328
428
ais
485
534
29
mem
tus
'
1
1
'
1
'
'
'
'
'
'
'
'
'
CREAMENTO PLURI
DESPESAS
POR
Supervisão e
Administração Goral
Irrigação
Ensino Regular
Iluminação Pública
Parques Jardins
Assistencia Médic
t
Baneamonto *
[2]
(2)
Assistência a
Estradas Vicin
Vias Urbana
ANUAL LE
Coordenação
Premapem
Ea dr LA
ras
ai
VET
SUBPROGRAMAS
Superiár
Sanitária
o
10,000,000,00
69,200,000,00
25.000,000,00
“50,000,000,0
10,000,000,
2,000,000,0
43.000,000,1
20,000,000,
5.000,000,0
40,000,000,00
150,000,000,00
Sooooo
'
'
'
'
'
1
'
'
1
1
'
'
'
'
'
'
1
'
'
'
1
1
'
'
'
'
'
'
'
'
'
'
1
'
'
'
1
'
i
'
'
'
1
1
'
'
'
'
'
'
'
'
1
'
'
'
'
nOPA DOD.OODO. 00.
A
15,000,
103,800,000,
DO,
75 «000,
15,000,
3,000,
64,500,
30,000,
7.500,
60,000,
225. 000,000,
37.5
Se IODO.
000
0%
000
000,
DOO,
000,0
00
000,6
00
“900. [000]
bi
22,5
39 ad
6 e
112.
z
ss
.5
dis
DO
45.0
1)
90,0
337,5
95
250,000,00118,75
500,000,00 : 9,50
250,000,00
00.000,00 47,50
00,000,00329,70!
500,000,00237.50
00.000,00 47.50
50,000,00208,25
00.000,00 98,00
23,75
D0.000,001:90,00
00.000,00712,5
nl
,
'
'
'
'
'
'
'
'
1
'
4
'
'
'
1
'
'
'
1
1
1
'
'
'
'
'
'
1
1
co 000,00 S/0IA.
- =) 5 5 Do so cê
o, E aa
GSNARBA MURICIZA
L DE QUISSANÃ
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS FARA O TRIENTO
CONSOLIDAÇÃO DAS DES
1020
1110
1120
1130
1140
1150
1160
E S
PEC
Secretaria da
Gabinete
Secretaria
Secretari.
Secretaria
Secretaria
Secretaria Municipal de
PESAS DE CAPITAL POR | UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA.
a
Camara
do Prefeito
Municipal de
a Municipal!
Municipal de
Administração
de Fazenda
e
Municipal de Educ. e Cultura
Saúde e P.Social
Obras e S.Púb.
' LEE,
7.600.000,00
:10.000.000,00
* 5.300.000,00
: 1.300.000,00
'50.000.000,00
148.000.000,00
302.000.000,00
SA SAR ARA AR
11.400.000,00
15.000.000,00
7.950.000,00
1.950.000,00
75.000.000,00
72.000.000,00
E
453.000, 000,00
ca meo PERGOS 168
! 1993 ' TON
Pd een
| 17.100.000,00 , 36.100.
| 22.500.000,00 !47.500.
1.925.000,00 [25.175.
| 2.925.000,00 ! 6.175
/112.500.000,00 237.500.
1 108.000.000,00 228.000.
679. 500.000,00 1434. 501
NE
em
AA
e a cf q q e 0 0 SS a a e e a oc q a e a a
9GE4 ACO 000 00
'
'2 014.9:
. “ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
od TO “. Er:
EN r = e Se a! g tal : 5
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1020 secxothrin da Camara tam E prezo Se 4
CODIGO ESPECIFICAÇÃHO Do 499 | 199,2 1993 | TOTA
cr ce a ro q a st a a ta qo e q de e ss uu ua, e a e pa a a q rs a a da a o a
Legislativa
'
)
'
| Administração !
| o “
| Ndministraçao Goral
1
1
111070211.001 Reequipamento da Unidade 7.600.000,00 11.400.000,00 17.100.000,00 36.100
|
|
|
| º | |
|
| !
| | |
! |
] 1
ve.
I
|
)
|
|
I
l
)
I
|
l
1
1
1
1
1
)
1
'
1
'
1
1
'
)
1
)
]
]
1
0)
1
'
'
)
1
1
]
i
1
1
o]
1
)
'
1
'
'
'
'
1
'
GapA RA BMUNILO LEA dis ti) Lad drd
id * ORCAMENTO FLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 19M1 — 1792 — 193.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = 1110 - Gabinete do Prefeito à qisssa de d
cÓDIGO | ESPECIFICAÇ KO o 4991 ! 1992 ) 1993 | TOT/
meto Dn pume mma = = en === =0nmennaaaaa=a====eeoo
Administração e ' Planejamento
; Administração
supervisão e coordenação Superior
|
|
! |
) |
| 10.000.000,00 | 15.000.000,00
93070201.0011 Reequipamento da Unidade
. 1
Dad
E DD O O SR
ra | (mem
| !
| |
H |
e |
! |
! |
1 |
| |
1 |
1 |
! |
| 1
i |
! 1 - :
! | .
! |
! |
! |
' |
! I
! |
! !
I |
! |
I |
! |
CC NS ar Ana nan na 195 600.000,00 ! 47.50
tdi MUNICIPAL DE QUISS:
ORCAENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS FARA O TRIENIO LSD] —- 1992 — 1023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = 1120 - Secretaria Municipal de Administração A precos do
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇÃO ! AS ' 1992 ) 199 ' TO
e ut a a a a em pano aan amm nome ena nome nanaa e nn o ipem nana qo Danilo np
' inistração e Planejamento ' ' '
| Administração | ;
' Administração Geral ' ' :
03070211.001, Reequipamento da Unidade R , '5.300.000,00 7.950.000,00 ; 11.925.000,00 , 25.175
; ! ! !
| | ! ' '
À ! |
ora gestr tirem fo À eos — tm qe to et et tn ce ma e e e e a e e e a e e e e me mt e ma e mm of me e mm pan nn po Lo—n.
| ' 5.300.000 00 ! 7 en ARA 1. 4 11.925.000,00 :!: 25.175
CÂNAZNA MUNICIPAL DE QUISSANA É
ORGAMENTO FLURIANUNL DE INVESTIMENTOS FARA O TRIENIO 1PM — 199. 2- 1793.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = 1130, - Secretaria Municipal de Fazenda ar ,
ND RU 3
CÓDIGO ' ESPECIFICAÇÃO ' ie ) ATA ' 7 ' TOT
ms ma a o tem tea a em e ff mm e e sa pp e e e a a a e a o a e ue a po ea o a et e po a a ee am pump
“ Administração e Planejamento ; '
| Administração Financeira ! ! | ;
" administração Geral , '
03080211.001: Reequipamento da Unidade 1 “1.300.000,00 | 1.950.000,00 |: 2.925.000,00 16.175.0
! ) ! ! W
' ! | ' '
| ! | |
! ' i ' ' )
Pias ne e o a Es rsesguas a 19 pj a SS at tita toe fo et tem da a a tua o a a e a a a 0 et a 0 e pt a e e e e Po AT
i e 1 RO Va nara anna no í!Sa9er Ann an LR IBÊ.
08421881..001
08421881.002
'
'
'
1
'
'
'
'
í
'
'
1
'
1
- '
'
'
1
'
'
'
'
'
,
1
'
'
'
'
'
'
ANARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
DRCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO
Educação e Cultura
Ensino Pundamental
Ensino Regular
15.000.000,00
35.000.000,00
equipamento da Unidade
Re
Construção e mpliação de Unidades Escol.
1
'
'
'
'
1
'
'
'
'
1
'
'
'
'
,
'
'
'
'
'
'
50.000.000,00'
22.500.000,00
52.500.000,00
33.750.000,00
78.750.000,00 166.250
75.000.000,00 : 112.500.000,00' (237.5
CÂNARA MUNICIPAL DE QUI
DACAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS FARA O TRIENTO
em
SSAMA
,
13754281.001
13754281.004
13754281.003
15814851.005
bo)
Saúde e San
Saúde
Assistêucia
Reequipament
Construçao e
Reequipamento da Unidades de Saúde
a
Assistencia
Assistencia
Assistencia
Implantação
camento
Módica e Sanitária
o da Unidade .
ampliação de unidades Saúde
e Previdência
a Velhice
e/ou Construção Pensionato Idoso 5.
'
!
'
1
1
1
,
'
'
1
'
1
'
'
'
'
os '
'
'
'
'
'
'
1
)
1
'
1
'
1
1
'
'
1
'
'
'
'
1
h
* 2.000.000,00
21.000.000,00
20.000.000,00
AO ANA
ANA
000.000,00
Am
L92l — 19972 — 1953.
o A precos d:
1992 1993 ; TC
nin us
3.000.000,00 | 4.500.000,00 19.500.
31.500.000,00 '47.250.000,00 78.750.
30.000.000,00 145.000.000,00 95.000.
7.500.000,00 ,11.250.000,00 23.750
Err ter ssa mem merenda
72.000.000,00
! 108.000.000,00 ' 228.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIS
"estradas Vicinais
o, Con 30.000. 000,00! 45.000, 000,00! 95.
E 3.000.000,00, ltellilo ton
RIANUAL DE INVESTIMENTOS 1992 — sesô
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = Sacretoria Municipal do Obras e Serviços ELOS o
EE ERR O. e rea
'Produgão “agotal
À Irrigação ; À H
04 140771,015 iprojotos násicos de Irrigação . + 25.000,000,00 | 37,500.000,00 : 56.250,000,00 118.75
Habitação o Urbanismo ) :
turbani
) ind inistração Geral > ;
110500211. 001 iNeoquipamento da Unidade 1 35,000,000,00: 52,500.000,00 : 79,750,000,00 :166.2!
| 10580211 008 | Desapropriação go Imóveis p/ Fins públicos 10,000.000,00 ; 15 .000,000,00 22.500.000,00 47.9
110580211, 014 Construção do Imoveis p/ Fins Públio 1 10,000,000,00 + 15 .000,000,00 + 22,500.000,00 : 47 .5(
"Serviços do Utilidades públicas : ' |
! | Iluminação pública
*1060327).009 'Expanção e nutenção do Iluminação públie 10.000.000,00 15.000,000,00 ' 22,500.000,00' 47.5
| Parques Jardins ;
: 10603201.010 Construção o Refoima do Praças q Jardins, 2.000.000,00: 3,000,000,00 ' 4.500.000,00: 9,5
| Saúdo o Saneamento
* Saneamento . '
à 13764471,016 | Abastecimento D'água 8.000.000,00; 12,000,000,00 : 18.000.000,00; 38.
j ! Saneamento om Geral ; , :
13764481.011 1 Construção Galorias de ng.Pluviais/Panta 12.000.000,00: 16.000.000,00 ; 27.000,000,00; 57.
' | Transporto :
; Transporte Rodoviário + am ; : : , d
" Pontos. a Pav EstoVicine 20. 000 000, 50
O a Gem my cm he ca a pa
16005341 02
JraçÇÃ
' '
' ' '
S FaRA UV ERES — 190
O E ni mi Da mi a mos MOSS ..
UNTDADE ORGAMENTÁRIAS Spcrataria Municipal de Obras e arviços Públicos
3 A zrezos
aDIcI ELrECIFICACÇÃHO ! isz : 1593 ;
a ses Ea emo O Ea aca Eq pq fam pa ei HE nn nn DA De —>>=>>—>=——— asd
16805341,013 :Abartura de Estradas Vicinals ) 20,000,000,00 30,000,000,00!: 45 000.000,00 : 95,00
16915751.006,P
16915751.007:
Transporte Urbanf
Vias Urbanas
avimontação
Abertura de
[o]
Vias
L
o Const. Ponte
onste do Molo Fio Ve Urbe
a Arelrbe
pap
636.300. 000,00
: 140,000.000,09 , 210.000,000,00;
1 10.000.000,00 : 15.000,000,00!
pe -==-——=—
'
315.000.000,00; 665.0
22.500.000,00! 47.5
954 ,450,000,
1
1
,
1
1
1
'
'
1
1
1
'
'
'
)
,
1
'
1
1
1
'
'
'
,
'
'
1
1
1
'
'
1
'
'
,
1
1
'
'
'
'
1
'
'
,
'
'
'
DO , EE 01