norma nº 722/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINSF4? DECG DE Nove miro DE 2002.
Altera o anexo HI, da Lei nº 146 de
30.12.91, alterada pelas Leis 278/94,
281/94, 282/94, 287/94,293/94 314/95,
366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97,
435/97, 437/97, 438/97,441/97, 459/98,
463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99,
539/99, 547/99, 555/99, 561/99,
567/00, 571/00,572/00, 574/00, 580/00,
592/00, 628/01, 634/01,641/01, 642/01,
647/01, 655/01, 668/01, 675/01,687/02
688/02 , 697/02, 70102 , 703/02 e
710/02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de
Quissamã, instituído pelo art.2º da Lei 146/91 e alterações posteriores, 01
(uma) vagas de Enfermeiro Hospitalar, 01 (uma) vaga de Fotógrafo, 01 (uma)
vaga de Fisioterapeuta, passando o Anexo Ill da Lei nº 146 de 30.12.1991, a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO Ill
Categoria Funcional Carga Horária Quantitativo
Enfermeiro Hospitalar 32 03
Fotógrafo 40 02
Fisioterapeuta 32 06
Art 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, emc6e de Novemb=o de 2002.
mm Octávio Carneiro da
nara Miunicipai de. Prefeito Municipal
Quissamã - BJ
APROVADO O
i
pa + jeitão publicado nº Jornal
Junio, 1 O DEBATE
im, OIL A 200
gaição AMU
dos Roserve ie Souza.
Assistente Adininistrativo
Mat. 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024