| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739 e 746, 757 e 759/03. |
| native_id | 763 |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº LG3 DE YG DE JUNHO DE 2003. Altera o anexo II , da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94,293/94 314/95, 366/06, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97,441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/00, 571/00,572/00, 574/00, 580/00, 592/2000, 628/2001, 634/2001,641/2001, 642/2001, 647/2001, 655/2001, 668/2001, 675/2001,687/2002, 688/2002 697/2002, 701/2002 , 703/2002 e 710/2002,722/2002,733/2002,739/2003 746/2003,757/2003 e 759/2003. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo art.2º da Lei 146/91 e alterações posteriores 08 (oito) vagas de Agente de Serviços Gerais, 05 (cinco) vagas de Agente Comunitário de Saúde, O4(quatro) vagas de Auxiliar de Enfermagem, 02 (duas) vagas de Psicólogo e 02 (duas) vagas de Recepcionista passando o Anexo Ill da Lei nº 146 de 30.12.1991, a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO III Categoria Funcional Carga Horária Quantitativo Agente de Serviços Gerais 40 245 Agente Comunitário de Saúde 40 38 Auxiliar de Enfermagem 40 65 Psicólogo 16 09 Recepcionista 40 15 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 / 2768-1024 CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissamã, em 2G de Sonho de 2003. gaição AS. Ass... loss R deosouga ASSESSOR - C 4 Matr 207 Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 / 2768-1024