norma nº 858/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEI NºO ~5g DE 026 DE Orj;tL(1w DE 2005.
Dispõe sobre a consolidação da carga
horária e o quantitativo de funções e
empregos do quadro de servidores
efetivos da Prefeitura Municipal de
Quissamã e acrescenta novas vagas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescidas no quadro de funções e empregos dos servidores efetivos da
Prefeitura Municipal de Oussamã, instituído pelo art. 2º da Lei nº 146/91 e alterações
posteriores: 02 (duas) vagas de artífice especializado de coveiro, 01 (uma) vaga de artífice
especializado de pedreiro, 01 (uma) vaga de artífice especializado de pintor, 01 (uma) vaga de
assistente administrativo e 02 (duas) vagas de merendeira.
Art. 2º - O quadro de funções e empregos, carga horária e quantitativos dos servidores efetivos
da Prefeitura Municipal de Ouissamã, instituído pelo art. 2º da Lei nº 146/91, em seus anexos II
e 111,alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96,
382/96, 404/96, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99,
512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 568/2000, 571/2000, 572/2000,
574/2000,580/2000,592/2000,628/2001, 634/2001, 641/2001, 642/2001, 647/2001, 655/2001,
668/2001, 675/2001, 687/2002, 688/2002, 697/2002, 701/2002, 703/2002, 710/2002, 722/2002,
733/2002, 739/2003, 746/2003, 757/2003, 759/2003, 763/2003, 767/2003, 774/2003, 781/2003,
796/2004,797/2004,801/2004,80212004,806/2004, 807/2004, 808/2004, 815/2004, 817/2004,
835/2004 e 842/2005 fica consolidado no Anexo I desta Lei conforme abaixo.
Art. 3º - Esta Lei vigorará a partir de 01 de setembro de 2005.
Gabinete do Prefeito,c26 de outubro de 2005.
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Câmara nicipai
Qulssamã - RJ
AFj~OVADO
Em, / !O... .6
G~ .
ARMANDO CUNnftoJ'-""f'.rI'4EIRO DA SILVA P&b i(a d o no J o r n aI
refeito
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Em, 23 I O 105
Edição 511.
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Abraão ordeiro Nakhle
Diretor de Departamento
de Estatística e Informação
Matr.: 3322
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, N° 497 - Alto Alegre
Quissamã - ~J - (22) 2768-1020 - 2768-1024
FUNÇÕES·
ADM INISTRADOR
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE COMUNITARIO
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE SERViÇOS GERAIS
AGENTE FISCAL DE POSTURAS
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
AGENTE FISCAL SANITARIO
ALMOXARIFE
ARQUITETO
ARTíFICE ESPECIALIZADO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENT ÁRIO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE CRECHE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LABORATORIO
AUXILIAR DE SERV.DE ORTOPEDIA
BACHARE~ EM TURISMO
BiÓLOGO
BIOQUIMICO
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA
DENTISTA
DESENHISTA
ECONOMISTA
ECONOMISTA DOMÉSTICA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO HOSPITALAR
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA
ENFERMEIRO OBSTo CLÍNICA CIRÚRGICA
ENGENHEIRO
ENGENHEJRO AGRONOMO
ENGENHEIRO QUIMICO
ENGENHEIRO SANITARISTA
FARMACEUTICO
FARMACEUTICO BIOQuíMICO
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DO MEIO AMBIENTE
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
FOTOGRÁFO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GUARDA SANITARIO
CARGA HORÁRIA
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30
20
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QUANTITATIVO
2
19
38
12
255
6
4
5
3
2
64
95
24
20
94
6
3
37
77
7
4
1
1
1
6
2
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16
1
1
1
7
4
2
3
4
3
1
1
2
1
7
1
10
3
2
168
17