norma nº 772/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº FAZ DEO4 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de
outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263/94,
269/94.312/95.340/95,365/96,384/96, 399/96,
432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98,
484/98, 498/99, 508/99, 5] 6/99, 52 1/99,
523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99,
567/00, 582/00, 590/00, 602/00, 622/00,
650/01, 651/01, 653/01, 659/01, 669/01,
673/01, 685/02, 696/02, 706/02, 71 5/02,
717/02, 723/02, 73 1/02, 73 7/02, 745/03
751/03,760/03, 764/03 e 768/03
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de
Quissamã, trazida pela Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993 e alterações posteriores, o
cargo de Coordenador de Serviços Públicos símbolo (CSP), que passa integrar o Anexo | da
referida Lei, segundo O'estabelecido nesta Lei,
ANEXO |
Cargo : Símbolo Quantidade valor
Coordenador de Serviços Públicos csp 01 R$ 3.500,00
Ar. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão Por conta de dotação
orçamentária no orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, em 04 de OuruBro de 2003.
. Publicado no Jornal
Câmara Municipai dc ame O DEBE .
Quissamã - RJ
p
Prefeito Municipal Em, 02. | AO 003
ARROVA e idição DOGE
REA a e) a = =
ÉO..A Eama 23/0903. E rs S ação
TAN Francisco de Assis Cameiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã — RJ — (22) 2768-1020 - 2768-1024