norma nº 74/1991

(dâmal'a !ltunicipal ge C1uissamã
Estado do Rio de Janeiro A U T 6 G R A F O
DE1991
Dispõe sobre o rea~uste salarial para 0.8 servidores Munioipais de
QUissamã.
Art. 12 - Os salários dos Ser'W.dores e dos Ooupant a de Cargo:em COJJd.!
são bemoomoos de Funções Grat:tficadas, terão umrea~uste •
de 6~ ( seis por cento), referente ao mês de abril de 1991.
Art. 22 - As despesas dec9rrentes da execução desta Lei, serão atendi .....
das no oorrent exercíoio por conta das dotações consignadas
no Orçamento visente.
Art. 32 - Esta Lei entrará emviBDr'na data de sua publicação, surtin￾do seus efeitos à partir de 01 de abril de 1991.
P.refe1 tuza 111. de Q1U.SBsmã'3
,
OO.tavioCarneiro da SiJ.va
Prefei to Munioipal
de a..tu.Q. de 199J..
Câmrra \funicipal d Qui s mã • RJ
APROVADO
Em ~-J jqqJ
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