| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Parque Aquático |
| native_id | 805 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO DE u~ M~t2-0 DE 2005. Dispõe sobre denominação de Parque Aquático O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1.0 Fica denominado Parque Aquático Municipal Nonô Francisco de Paula o Parque Aquático Municipal de Quissamã. Artigo 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em AS de df..-(:R.,r()~o Câmar 01 I a Quissamã - RJ !~Q~?x.t../~~ .(;~ ....~~. ~~~ Miiit6jr Pessanha Prelidente de C.••.o. de 2005. Pu~i( ado no Jorn a1 t! J)E8f1Té ····~~·::~]·6···_,-·_]··2-··;··05··- Edição .._. SJg \S8. :__ ~=~~.:...- __ Abraão Cor. eiro Nakhle Diretor de Departamento de Estatistica e Informação Matr.: 3322 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020/2768-1024