| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2003 |
| Date | 2003-11-17 |
| Ementa | Fica denominada Anna Francisca da Silva, a Biblioteca Municipal de Quissamã, localizada na Rua Conde de Araruama, nº 479 - Centro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINºT$O DE 4% DE NovemBro DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º- Fica denominada “Anna Francisca da Silva, a Biblioteca Municipal de Quissamã localizada na Rua Conde de Araruama nº 479 — Centro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua public ação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. Octávio Carneiro da Silva Prefeito Municipal Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024