| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2003 |
| Date | 2003-12-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 319.201,06. |
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“AMARA MUN PAPAS E ARUISSA ME Á 1º Secretas ESTADO DO RIO AUTÓGRAFO LEINº Y$8$ DE 04 DE le gem too DE 2003, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Na importância de R$ 319.201,06 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 319.201,06 (Trezentos e Dezenove Mil e Duzentos e Um Reais e Seis Centavos), para reforço das Dotações “ Orçamentárias constante no ANEXO 1. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do Anexo |, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 81º, item II], da Lei 4.320 de 17 de março de 1984, conforme demonstrativo abaixo: Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, em 24 de dE panão de 2003. EE Publicado no Jorral Prefeito Municipal a 207 15 do idonto CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO - CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO [NR DESPESAS | REFORÇO ANULAÇÃO 2-REFEITURA MUNICIPAL | E 20.08-12.122.0046.2.001 99 3390.39 10.000,00 20.08-12.361.0023.1.020 108 4490.52 109.834,50 20.08-12.361.0023.2.026 117 3390.30 100.366.56 20.08-12.361.0023.2.026 119 3390.32 43.000,00 20.08-12.365.0022.2.020 136 3390.30 15.000,00 20.08-13.392.0034.2.013 148 3390.39 41.000,00 20.08-13.391.0033.1.069 143 4490.51 319.201,06 | | TOTAIS : 319.201,06 319.201,06 Po Mm AL Junto pi Dia Proxidonto