| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Canto da Saudade e Matias, localizada na Rua Coronel José Manoel, s/nº, Canto da Saudade, Quissamã - RJ, e inscrita no CNPJ: nº 02.870.253/0001-41. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINºTOO DE M DE DEtTEMPBRO DE 2003 Dispõe sobre Consideração de Utilidade Pública Municipal O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as dis Osições em contrário. g p Prefeitura M. de Quissamã, em A de degmbno de 2003. Octávio Loco Prefeito Municipal samã - RJ rrral Publicado no lerral em, 42 142 42005 Ass. macas ouça bd RICA ESSOR - mr 207 a Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre É Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024