norma nº 926/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº 0996 DE “9 DE clezemabro DE 2006.
Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art4º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores e Amigos do Machado — AMMA, com sede e foro no Município de
Quissamã.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, em 49 declezembe de 2006.
ando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Publicado no
Edição DAL
Rosembry
Assistente Administrativo
Mat. 207
im
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