| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1991 |
| Date | 1991-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal. |
| native_id | 88 |
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{2âmara !lLunicipaL ge Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AtrT<1GRAPO
LEI N2 08.2 DE 06 DE DE. 1991.
Dispõe sobre a c~nsideração de Utilidade PÚblioa Municipal.
A OÂMARA MUNIOIPAL DE QUISSAMÃ,
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. lQ - Pioa considerada de Utilidade PÚblica Municipal a Associa -
ção dos Amigos de Mato de Pipa.
Art. 22 - Esta Lei ent1'6:rá emvigor na data de sua publicação.
Art. 3Q - . evogam-se as disposições em contrário
retei tUJ.U M. d Quiss - m 06 d de 1991.
Prefeito Municipal
I