norma nº 949/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº Q4A DE AS DE NAO DE 2007.
Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal .
O Presidente da Câmara Municipal de,
Quissamã no uso de suas atribuições legais,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Irmandade Nossa Senhora do Rocio
“Casa do Idoso”, com endereço na estrada da Penha, s/n no bairro da Penha, Município de
Quissamã e inscrito no CNPJ sob o nº 02.122.233/0001-92 .
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em
À
de imous de 2007.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
À
[fm dm N
Câmara Municipai de
Quissamã - RJ
Publicado no Jornai
Bdição
tes.
Abraão Corfleiro Nakhle
Diretor de Departamento
de Estatistiga e Informação
Matr.: 3322
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024