norma nº 805/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
— AUTÓGRAFO
LEINº $OS DEOS DE ABRIL DE2004.
Altera o anexo 1 da Lei nº 246 de 27
de outubro de 1993, alteradas pelas leis
nº 263/94, 269/94, 312/95,
340/95,365/96,384/96,399/96, 432/97
440/97, 470/98, 472/98, 476/98,
484/98,498/99, 508/99, 516/99, 521/99,
523/99,527/99, 530/99, 550/99, 558/99,
567/00, 582/00,590/00,602/00, 622/00,
633/01, 650/01, 651/01,653/01, 659/01,
669/01, 673/01,685/02,696/02,706/02,
715/02,717/02,723/02,731/02, 737/02,
745/03, 751/03,760/03,764/03,768/03 ,
772/03 e 787/03.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | da Lei 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do
Cargo em Comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação infantil simbolo (DCMEI)
que passa a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei.
ANEXO |
Cargo Símbolo Quantidade
Diretor do Centro Municipal
de Educação Infantil DCMEI 03
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
Prefeitura M. de Quissamã, emos de Abr; de 2004. Publicado n o Jorsal
LD DEBATE.
Octávio Carneiro da Silva Em, OG 104 Lo04%
Prefeito Municipal aa DS
Edição 2253... e
Ass.:. £ o
Matr- 207
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024