norma nº 89/1991

(lâmal'a !ltunicipal ~e Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
AUTÓGRAFO
LEI N2 O 89 DE J <6 DE DE. 1991.
A CÂMARAMUNICIPADEL QUISSAMI,
DELIBERAE EU SANCIONOA SEGU~
TE LEI.
Uispõa sobre o reajuste salarial para os S rvidores Munioipais de
Quissamã.
Art. 12
,
- Os salarios dos Servidores e. dos Ocupantes de Cargo em
Clomissão b-8moomo os de. Funções Grat1ficadas, terão um.
reajuste de 11%(onze por <lento), referent ao mês d
maio da 1991.
Art. 22 - As d sp sas d corrent s da execução desta Lei, serão atea
dida no c.orrente ex rc:!cio por conta das dotações c:onsi~
nadas no Orçamento vigente.
, - Art. 32 - Esta Lei entrara em v:igor na data de sua publicaçao, sur￾tindo s us efeitos à partir de 01 de maio de 1991.
Prefei tu%9M. de QuiB~i7 )0
Octávio Oarnei~silva
Prefeito Municipal
de mat..O de 1991.