| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2004 |
| Date | 2004-05-25 |
| Ementa | Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30/12/1991, alterada pelas Leis 278, 281, 282, 287 e 293/94, 314/95, 366, 379 e 382/96, 404, 414, 435, 437, 438 e 441/97, 459 e 463/98, 501, 509, 512, 529, 539, 547, 555 e 561/99, 567, 571, 572, 574, 580 e 592/00, 628, 634, 641, 642, 647, 655, 668 e 675/01, 687, 688, 697, 701, 703, 710, 722 e 733/02, 739, 746, 757, 759, 763, 767, 774, 781 e 796/03 e 797, 801, 802, 808/04. |
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CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTÓGRAFO LEINº 945 DEQS DE Maio DE 2004. Altera os anexos I e III da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94,293/94 ,314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97,441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/00, 571/00,572/00, 574/00, 580/00, 592/00, 628/01, 634/01,641/01, 642/01, 647/01, 655/01, 668/01, 675/01, 687/02, 688/02 ., 697/02, 701/02,703/02,710/02, 722/02 733/02,739/03,746/03,757/03, 759/03, 763/03,767/03,774/03,781/03,796/04 , 797/04 ,801/04, 802/04 e 808/04. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamá delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam alterados os Anexos | e III da Lei 146/91 de 30/12/1991 e alterações - posteriores, para diminuir a carga horária da categoria funcional de Fisioterapeuta : ANEXO II Categoria Funcional Carga Horária Fisioterapeuta 30 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissamã, em 25 de Maio de 2004. Publicado no Jornal Lag 1) O DeBoT.. Octávio Carneir ilva em, 26 105 12004 “a /3 $ V/ZÃ Prefeito Municipal E dom aee tor Daio Prodento . Matr " 207 Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024