norma nº 1023/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTÓGRAFO
LEINº 402. 3 DE 4% DE ÁBril DE 2008.
Considera de utilidade Pública Municipal a ONG Grupo
de Desenvolvimento Tecnológico HARMONIA HOMEM
HABITAT'S- 3hs.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã ,no uso de suas atribuições legais
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica considerada de ultilidade Pública Municipal a ONG Grupo de
Desenvlovimento Tecnológico HARMONIA HOMEM HABITAT'S — 3hs, com
endereço na Estrada da Capororoca, s/n, Fazenda Santa Therezinha, Lagoa Preta,
Machado no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro , Cep: 28.735-000 e
inscrito no CNPJ sob o nº 03.805.766/0001-31.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 43 de Alul. de 2008.
o
Armando Cunha Carneiro da Silva
e Prefeito Municipal
ara RIAA ai nx .
mã ipa Publicado no Jornal
'ROVADO | «O DeBaTE
3. 1O%... 12003
S ;
JuniaSe em Pinto
PRESIDENTE
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, Nº 497 - Alto Alegre
Quissamã - RJ - (22) 2768-1020 - 2768-1024