norma nº 75/2003

RESOLUÇÃO Nº 075 DE 26 DE JUNHO DE 2003 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TRAJANO DE MORAES RELATIVA 
AO EXERCÍCIO DE 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - De conformidade com o Parecer Prévio favorável com ressalvas e 
determinações emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas deste Estado, constantes do 
respectivo processo, ficam aprovadas as Contas do Prefeito Sr. Omair Cunha Diniz, 
relativas ao exercício de 2001. 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 26 de junho de 2003 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
Vereador-Presidente
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo