norma nº 73/2003

RESOLUÇÃO Nº 073 DE 13 DE MAIO DE 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO 
DA RESOLUÇÃO Nº 033/2001.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu 
sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O artigo 23, da Resolução nº 033/2001, passa ter a seguinte redação:
“Art. 23. Será atribuída gratificação de encargos, no valor fixo de 90% calculada sobre 
os respectivos vencimentos e vantagens, a servidores que exerçam atividades de direção, 
assessoria ou chefia”.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de maio de 2003.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 13 de maio de 2003
Hélio Luiz Fazoli de Moraes
Vereador-Presidente 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo