norma nº 90/2003

RESOLUÇÃO Nº 90 DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDER 
O USO DE VEÍCULO OFICIAL AO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO 
DE MORAES, PELO PRAZO QUE 
MENCIONA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal autorizada a ceder o uso do veículo oficial, 
constituído por 1 (um) VW/Gol com capacidade para transportar 5 (cinco) 
passageiros, placa LNJ 4969, ano 2001, ao Poder Executivo do Município de Trajano 
de Moraes.
Art. 2º. A cessão de uso de que trata o artigo anterior não pode ultrapassar o prazo 
limite de 31/12/2004.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de setembro de 2003.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 02 de setembro de 2003 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108