| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | SUSPENDE AS SESSÕES ORDINÁRIAS POR PRAZO INDETERMINADO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). |
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