| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2004 |
| Date | 2004-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDER O USO DO MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMX 200 E IMPRESSORA HP 640 AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, PELO PRAZO QUE MENCIONA. |
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RESOLUÇÃO Nº 130 DE 25 DE MAIO DE 2004 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDER O USO DO MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMX 200 E IMPRESSORA HP 640 AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, PELO PRAZO QUE MENCIONA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES aprova e eu, promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO, Art. 1º. Fica a Câmara Municipal autorizada a ceder o uso do Microcomputador Pentium MMX 200 e Impressora HP 640, com números de inventário 016 e 073, respectivamente, ao Poder Executivo do Município de Trajano de Moraes. Art. 2º. A cessão de uso de que trata o artigo anterior não pode ultrapassar o prazo limite de 31/12/2006. Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2004. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Trajano de Moraes, 25 de maio de 2004 Hélio Luiz Fazoli de Moraes Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108