norma nº 6/2016

RESOLUÇÃO 
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 
LICENÇA MÉDICA AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, PARA TRATAMENTO DE 
DOENÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica concedida ao Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, prorrogação de 
licença médica para tratamento de doença, por 10 (dez) dias, na forma do Artigo 57, Inciso 
I da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 23 (onze) de março de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: NO PLENÁRIO
Trajano de Moraes, 29 de março de 2016
Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo