norma nº 426/2016

RESOLUÇÃO Nº 426 DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA MÉDICA AO 
VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE 
TRAJANO DE MORAES, PARA 
TRATAMENTO DE DOENÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica concedida ao Vice-Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, licença médica
para tratamento de doença, por 30 (trinta) dias, na forma do Artigo 57, Inciso I da Lei 
Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 11 (onze) de janeiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: NO PLENÁRIO
Trajano de Moraes, 11 de janeiro de 2016
Isaías Alves Nogueira
Presidente
Autoria:Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo