norma nº 430/2016

RESOLUÇÃO Nº 430 DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA MÉDICA AO 
PREFEITO MUNICIPAL DE TRAJANO 
DE MORAES, PARA TRATAMENTO DE 
DOENÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica concedida ao Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, licença médica para 
tratamento de doença, por 30 (trinta) dias, na forma do Artigo 57, Inciso I da Lei Orgânica 
Municipal.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 28 (vinte e oito) de janeiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: NO PLENÁRIO
Trajano de Moraes, 27 de janeiro de 2016
Celso Bechara Fernandes
Presidente
Autoria:Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo