norma nº 446/2016

RESOLUÇÃO Nº 446 DE 16 DE JUNHO DE 2016. 
 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO 
DE MORAES PARA A LEGISLATURA 
2017 – 2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES,
aprova e eu promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes, para a Legislatura 2017 – 2020, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017 ficam 
fixados em R$ 6.513,76 (seis mil quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos). 
Parágrafo único - O Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes, para a Legislatura 2017 – 2020, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017 fica 
fixado em R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 16 de junho de 2016.
Isaías Alves Nogueira
Presidente
Autoria: MESA DIRETORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES - RJ
CEP – 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108