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norma nº 394/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 394 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 364/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.
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RESOLUÇÃO Nº 394 DE 26 DE JUNHO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 
364/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II, da Resolução nº 364/2012, com suas alterações 
posteriores, conforme o Anexo Único, da presente Resolução. 
§ Único. Os valores constantes do Anexo de que trata o caput deste artigo, referem￾se ao vencimento – base de cada cargo, sendo certo que sobre ele incide o adicional 
por tempo de serviço e a progressão funcional, no caso de servidor público do Quadro 
de Pessoal Permanente, na forma da Lei n.º 925/2014, e em nada prejudicam a regular 
incidência da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores a ser concedida 
pela Câmara Municipal de Trajano de Moraes, com efeitos a partir de 01 de maio de 
2014. 
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de março de 2014.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 05 de junho de 2014
Isaias Alves Nogueira 
Presidente
Autoria: Mesa Diretora 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo Único
Resolução nº 394/2014
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QUANT. VALOR
Auxiliar de Serviços Gerais 02 R$ ..........
Recepcionista 02 R$ .......... 
Motorista 02 R$ 1.000,00
Auxiliar Legislativo 02 R$ ...........
Técnico Legislativo 01 R$ ...........
Técnico de Contabilidade 01 R$ ...........
Tesoureiro 01 R$ ...........
Controlador Interno do Legislativo 01 R$ ............
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 

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