norma nº 150/2004

RESOLUÇÃO Nº 150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
TRAJANO DE MORAES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica criada a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO TRAJANO DE 
MORAES.
Art. 2º - A Medalha será concedida ao cidadão que tenha prestado relevantes serviços ao 
Município de Trajano de Moraes.
Art. 3° - A Medalha será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pelo 
Presidente.
Art. 4° - Cada Vereador poderá conceder uma Medalha e respectivo Diploma por ano.
Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 09 de dezembro de 2004. 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes
Presidente
Vereador Autor
Celso Bechara Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo