norma nº 167/2005

RESOLUÇÃO N° 167 DE 31 DE MARÇO DE 2005. 
EXTINGUE CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS 
DA RESOLUÇÃO Nº 033/2001, QUE DISPÕE SOBRE 
A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, COM REDAÇÃO DADA PELA 
RESOLUÇÃO Nº 074/03 E RESOLUÇÃO Nº 114/03.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de, Assessor de 
Comunicação, Assessor de Cerimonial e Assessor Parlamentar, constantes da 
Resolução nº 033/2001, com redação dada pela Resolução nº 074/03 e Resolução nº 
114/03.
Art. 2º. Ficam alterados os anexos I e II da Resolução nº 033/2001, com redação dada 
pela Resolução nº 074/03 e Resolução nº 114/03, conforme os anexos I e II, 
respectivamente da presente Resolução.
Art. 3º - O Art. 19 da Resolução nº 033/2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 19. Os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor da Presidência, 
Secretário-Geral, Procurador da Câmara Municipal, Chefe de Setor de Pessoal e 
Chefe de Setor de Almoxarifado e Bens Patrimoniais, serão de livre nomeação e 
exoneração do Presidente da Câmara Municipal, os quais serão comissionados e sem 
vínculo empregatício, e a quantidade de cargos e o valor da Comissão constam do 
Anexo I, que faz parte integrante da presente Resolução.”
Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de março de 2005.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 31 de março de 2005
Mesa Diretora da Câmara Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo I
Resolução 167/05
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO VALOR
Chefe de Setor de Almoxarifado e Bens 
Patrimoniais
01 CCI R$ 800,00
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCI R$ 800,00
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCII R$ 1.000,00
Secretário Geral 01 CCIII R$ 1.300,00
Assessor da Presidência 04 CCIII R$ 1.300,00
Procurador da Câmara Municipal 01 CCIV R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo II
Resolução nº 167/05
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QUANT. VALOR
Auxiliar de Serviços Gerais 02 R$ 370,00
(Nível Fundamental Incompleto – 4ª série) 
Recepcionista 02 R$ 380,00
(Nível Fundamental Completo)
Motorista 02 R$ 430,00
(Nível Fundamental Incompleto – 4ª série – Categoria C ou D)
Auxiliar Legislativo 02 R$ 430,00
(Nível Fundamental Completo)
Técnico Legislativo 01 R$ 700,00
(Nível Médio Completo)
Técnico de Contabilidade 01 R$ 840,00
(Nível Médio; Registro no CRC)
Tesoureiro 01 R$ 840,00
(Nível Médio Completo) 
Controlador Interno 01 R$ 1.400,00
(Nível Superior em Contabilidade; Registro no CRC)